O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os
cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da
reforma política (PEC 182/07), cria uma regra de transição pela qual, nas
eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais),
de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos também para o Senado. O mandato atual de senadores é de oito anos.
Eleições coincidentes
Após aprovar o mandato de
cinco anos, o Plenário rejeitou emenda que previa a
coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o
mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos:
em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025
(municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
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EFRAIM FILHO
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NÃO
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HUGO MOTTA
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SIM
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MANOEL JUNIOR
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SIM
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VENEZIANO VITAL DO RÊGO
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SIM
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AGUINALDO RIBEIRO
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SIM
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WELLINGTON ROBERTO
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SIM
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RÔMULO GOUVEIA
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SIM
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PEDRO CUNHA LIMA
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NÃO
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LUIZ COUTO
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SIM
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WILSON FILHO
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SIM
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BENJAMIM MARANHÃO
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FALTOU
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DAMIÃO FELICIANO
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FALTOU
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