A isenção total de
impostos à Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil será um dos
argumentos para a abertura de investigação nos contratos da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) relativos às copas das Confederações e do Mundo, em
2013 e 2014. Ao todo, R$ 1,5 bilhão foi dado de isenção para a Fifa na
realização do mundial no ano passado.
O Brasil inovou ao dar isenção total à Fifa. Os últimos países a sediar a Copa do Mundo optaram por taxar a Fifa ao invés de só esperar pelo retorno financeiro do mega-evento. Enquanto o Brasil forneceu isenção total à entidade, a Alemanha de 2006, por exemplo, arrecadou pelo menos 108 milhões de euros com taxação de impostos, ou aproximadamente R$ 326 milhões.
O valor recolhido pelo
país europeu se deu pela taxação de apenas alguns impostos dos quais consiste a
sua legislação tributária: 7 milhões de euros foram conquistados com a taxação
de 21,1% em cima dos bônus, premiações e ganhos comerciais dos jogadores e
treinadores não residentes no país. Com diversos tipos de impostos sob
atividades esportivas, foram pagos outros 101 milhões de euros pela Federação
Alemã de Futebol, a CBF da terra da salsicha.
A África do Sul aliviou mais para o lado da Fifa e formou o que foi apelidado de “bolha de isenção fiscal”. Nela, entraram as organizações que a entidade considerou afiliada, licenciada, as emissoras de radiodifusão, prestadores de serviço, patrocinadores, entre outros. O país deixava de aplicar suas leis fiscais sobre mercadorias e serviços quando eram providos por meio do site oficial da Fifa.
Apesar dessas concessões,
um imposto sobre 15% sobre os ganhos e prêmios dos jogadores e da equipe foi
cobrado, além dos 14% sobre a venda do ingresso, chamado VAT (value-added tax),
imposto de valor agregado, o que corresponderia com o brasileiro ICMS.
Com a Lei Geral da Copa
(12.350/2010), formou-se uma bolha de isenção fiscal, que não deixou nenhum
imposto de fora. A Fifa e seus parceiros não foram, nem serão taxados por
qualquer tributo federal (IRRF, IOF, Constribuições Sociais, PIS/PASEP
Importação, Confins Importação, dentre outros) de 2011 a 2015, enquanto
estiverem exercendo atividades próprias e diretamente vinculadas à organização
da Copa.
Com a renúncia de impostos, o Brasil deixou de arrecadar R$ 714 milhões, segundo dados da Receita Federal. No caso do subsídios via financiamentos concedidos por bancos públicos, o montante chegou a R$ 855,3 milhões.
De acordo com os números
da política de incentivo à Fifa, as arenas mais beneficiadas com a isenção
tributária foram Brasília (R$ 164,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 130,5 milhões)
e São Paulo (R$ 83,3 milhões).
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