por Carlos Góes*
Nas últimas semanas tem ocorrido um debate nacional sobre os méritos do projeto que autoriza a terceirização de atividades fim em empresas e no governo. Alguns partidos e órgãos da grande imprensa se levantaram contrariamente à medida, com o argumento de que ela prejudicaria "os trabalhadores" brasileiros. Mas, olhando objetivamente para os dados do mercado laboral brasileiro, observa-se que a medida vai tender a beneficiar os grupos tradicionalmente excluídos por décadas de políticas públicas mal feitas e preconceitos diversos ainda prementes na sociedade brasileira: negros, mulheres e jovens.
Qual a razão de o projeto beneficiar esse grupo de trabalhadores? A realidade é que, de acordo com o IBGE, nada menos que 42% dos trabalhadores brasileiros são empregados no mercado informal - em grande medida por causa dos altíssimos custos trabalhistas existentes no país. Não se trata de ser contra boas condições para os trabalhadores: idealmente, todos teriam acesso à maior amplitude de direitos possíveis. Mas, para garantir esses direitos e outros benefícios, as leis trabalhistas brasileiras mais do que duplicam o valor das folhas de pagamentos, aumentando drasticamente os custos de contratação. Assim, criam uma situação bem injusta: para que 58% dos brasileiros tenham direitos trabalhistas europeus, 42% da população são condenados a não ter nenhuma proteção. Não contam sequer com um contrato legal que estipule os termos de sua profissão.
E os grupos que são desproporcionalmente prejudicados pela informalidade decorrente do sistema trabalhista brasileiro são negros, mulheres e jovens. Enquanto um homem no mercado formal ganha 68% a mais do que um homem empregado no mercado informal, uma mulher no mercado formal ganha 92% a mais do que uma mulher que vende sua força de trabalho informalmente. Jovens têm mais chance de estarem na informalidade que adultos. E a taxa de informalidade entre negros é mais de 40% maior do que aquela existente entre brancos.
Com custos trabalhistas
muito altos, trabalhadores menos produtivos - porque têm menos experiência
(como jovens) ou porque foram excluídos de um treinamento educacional adequado
(como negros) - acabam não conseguindo ser contratados formalmente, pois sua
produtividade não justifica os custos que uma empresa teria para contratá-lo. O
objetivo da terceirização é diminuir esses custos. Diminuindo os custos que
existem para as empresas, haverá maior possibilidade de que aqueles que hoje
são condenados ao mercado informal passem a ingressar o mercado formal.
Uma pesquisa de economistas do FMI que analisou dados de 97 países entre 1985 e 2008 concluiu que economias com mercados laborais mais rígidos (ou seja, onde há maiores custos para se empregar alguém) tendem a ter maior desemprego. Especificamente, eles demonstram empiricamente que altos custos e muita regulação para contratação e demissão de funcionários têm um efeito negativo sobre o emprego. São exatamente esses custos que o projeto de terceirização busca contornar, aumentando a empregabilidade dos que hoje são excluídos do mercado formal.
Além disso, como demonstraram dois famosos economistas brasileiros, a informalidade tem diversos efeitos deletérios para os trabalhadores excluídos. Os trabalhadores são prejudicados porque, na informalidade, as empresas investem menos em treinamento, capacitação e máquinas, já que há menos segurança de que o trabalhador continuará na empresa. Com menos treinamento, esses trabalhadores não se capacitam e perdem a oportunidade de se tornarem mais produtivos e ganharem maiores salários no futuro.
Portanto, esses
trabalhadores - no Brasil majoritariamente negros e jovens - são duplamente
prejudicados. Inicialmente, são condenados a uma educação pública de baixa
qualidade que não os capacita suficientemente para conseguir um emprego que
lhes garanta um salário alto. Em seguida, por causa dos custos trabalhistas, a
sociedade nega a eles a possibilidade de se capacitarem no trabalho e
melhorarem um pouco sua vida à medida que eles acumulam treinamento e experiência.
Apesar de não ser uma
panaceia, o projeto de flexibilização da terceirização beneficia os
trabalhadores brasileiros. Não aqueles trabalhadores já bem instituídos e
formalizados, que têm o privilégio de contar com uma rede de proteção robusta.
Beneficia os 42% dos trabalhadores brasileiros que estão atualmente na
informalidade e agora vão contar com alguma proteção legal ao encontrar
empregos formais com mais facilidade.
Todos nós queremos
condições melhores para os trabalhadores e salários maiores. E há um jeito de
se conseguir isso efetivamente: aumentando a produtividade do trabalhador
brasileiro. Inserir esse mais de 40% que está no mercado informal no mercado
formal é um bom passo para aumentar a produtividade. Na dúvida, fique com os
mais vulneráveis. E os mais vulneráveis - mulheres, negros e jovens - tenderão
a ficar um pouco menos vulneráveis com esse projeto.
*Carlos Góes é analista econômico com interesses em econometria, economia do desenvolvimento, filosofia política e antropologia. Fez seu mestrado em Economia Internacional na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e sua graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília.
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