Foi aprovado esta semana
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, projeto
de Decreto Legislativo nº 1.534/2014 - (TVR 877/2014) que "aprova o ato
que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Campina Grande”. O texto teve relatoria do deputado federal
Luiz Couto.
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