As mordomias dos partidos
políticos vão além dos R$ 867,56 milhões destinados ao Fundo Partidário, valor
três vezes maior que o do passado. As agremiações políticas também não pagam as
propagandas políticas exibidas mesmo em anos sem eleições. Em 2015, por
exemplo, a isenção fiscal para essa atividade vai somar R$ 281,3 milhões.
O benefício às emissoras
que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação
eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a
80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade
comercial.
Enquanto as emissoras
arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$
1,13 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e
na TV. Entre 2002 e 2014, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União
por conta das deduções fiscais, em valores correntes. Só no ano passado, a
isenção foi de R$ 840 milhões.
O valor de 2015 converge
com o de outros anos em que não ocorreram eleições. Em 2013, R$ 296,1 milhões
foram destinados para a isenção para as propagandas. No exercício de 2011, o
governo deixou de receber R$ 210,5 milhões para isentar as empresas de
comunicação.
A isenção concedida às
empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este
ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (R$ 173,6 milhões). Até 50%
das doações e 40% dos patrocínios são deduzidos do imposto de renda das
empresas que participam de ações e serviços de reabilitação da pessoa com
deficiência, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.
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