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O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por
irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta
quinta-feira. O tribunal também condenou o PT a ficar três meses sem direito ao
Fundo Partidário.
A determinação do TSE de
punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três
meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior
beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos
duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês)
aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição
da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso
significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6
milhões do Fundo.
Em 2003, o banco concedeu
um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter
encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo
Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim,
o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes
observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um
empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato.
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