A deputada Júlia Marinho
(PSC-PA) apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de
crianças por casais homoafetivos. A proposição tramita na Comissão de Direitos Humanos
e Minorias (CDHM) da Câmara.
Hoje, para ser pai ou mãe
adotiva, a pessoa precisa ter 18 anos, ter pelo menos 16 anos a mais que o
adotado e garantir a segurança da criança ou do adolescente. Mas a parlamentar
quer incluir mais uma condicionante para as adoções: “É vedada a adoção
conjunta por casal homoafetivo”, pontua o projeto.
A deputada explica que o
reconhecimento jurídico de união homoafetiva não implica automaticamente a
possibilidade de adoção por estes casais, matéria que, a toda evidência,
depende de lei. Portanto, a parlamentar quer estabelecer a proibição alegando
que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação
social” e “pode gerar desgaste psicológico e emocional” na criança adotada.
“Até que estudos científicos
melhor avaliem os possíveis impactos sobre o desenvolvimento de crianças em tal
ambiente e que a questão seja devidamente amadurecida, por meio de discussão no
âmbito constitucionalmente previsto para tanto – o Parlamento, deve ser vedada
a adoção homoparental”, defende Julia Marinho.
O texto do projeto segue
com a seguinte justificativa: “É na família que as primeiras interações são
estabelecidas, trazendo implicações significativas na forma pela qual a criança
se relacionará em sociedade. O convívio familiar é o espaço de socialização
infantil por excelência, constituindo a família verdadeira mediadora entre a
criança e a sociedade. O novo modelo de família, contrário ao tradicional,
consagrado na referida decisão judicial, encontra ainda resistência da
população brasileira”.
Além dessa proposta, outro projeto que tramita na Câmara também inviabiliza, na prática, a adoção de crianças por casais homoafetivos, o chamado Estatuto da Família. O texto, que é analisado por comissão especial, reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher.
Com informações do
Congresso em Foco
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