A regulamentação da
terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de
terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados
ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei
4330/04.
Os partidos que são contra
alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade
de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse
é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da
relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de
empregos.
Também poderá ser
discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos
direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que
será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a
contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos
devidos pela contratada.
Veja o que muda:
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