O Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia acaba de cassar o mandato do governador Confúcio Moura
(PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB). O julgamento do governador Confúcio
Moura (PMDB) no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recomeçou nesta
quinta-feira.
Confúcio responde por abuso de poder econômico porque seu partido distribuiu comida e guloseimas para os participantes da convenção peemedebista que referendou sua candidatura à reeleição.
Por quatro votos a três, corte
decidiu cassar o mandato de Confúcio e Daniel.
A distribuição de comida e bebida em convenção partidária é caracterizada como abuso de poder econômico pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entende que a distribuição de comida e bebida em larga escala cria uma relação de simpatia com o eleitorado que acaba estabelecendo com o doador da benesse estreita relação de cumplicidade, evidenciando a potencialidade lesiva do ato, que deve ser reprimido.
Pela cassação votaram os
juízes Delso Xavier , Dimis Bragas
(federal) , Jorge Gurgel e o
desembargador Péricles Moreira Chagas, presidente do TRE. Coube a ele desempatar
o resultado. Pela rejeição da
representação eleitoral votaram o desembargador Roosevelt Queiroz Costa e os
juízes Juacy Loura e Antônio Robles. Mas
eles foram voto vencido.
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