Técnicos das Secretarias
de Planejamento, de Obras, de Serviços Urbanos e da Superintendência de
Trânsito e Transportes Públicos (STTP), em conjunto com a Procuradoria Geral do
Município, concluíram e encaminharam à Câmara Municipal o projeto que
institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Campina Grande
PLANMOB-CG.
O projeto pretende traçar
metas de desenvolvimento, planejamento e de otimização da mobilidade urbana da
cidade, pelos próximos 50 anos, além de estabelecer as diretrizes para o
acompanhamento e o monitoramento da implementação, avaliação e revisão
periódica do PLANMOB-CG.
De acordo com a Lei nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012, todos os municípios brasileiros com população
superior a 20 mil habitantes, têm até abril
deste ano para apresentar seus planos de mobilidade. A partir da referida data,
os municípios que não apresentarem o plano ficarão impedidos de receber
recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana.
Campina Grande já aprovou
o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o
Plano Municipal de Saneamento, e agora é a vez do Plano Diretor de Mobilidade
Urbana. O presente projeto tem como fundamento os artigos 70, inciso V, e 234,
caput, inciso I, do artigo 70 da Lei
“Com o plano diretor de
mobilidade é possível projetar a cidade para o crescimento e desenvolvimento
que virá, sempre tendo como finalidade principal a valorização da qualidade de
vida de nossos cidadãos”, reiterou o Procurador do município José Fernandes Mariz.
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