O Ministério do Turismo
está cobrando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24,
por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito
Veneziano Vital do Rego, em 2009, com aquela pasta, levando em conta supostas
irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram
no São João daquele ano.
De acordo com a Procuradoria do município, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.
O relatório apresentado da
Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o
Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00,
para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não
observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração de
razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de
mercado”.
Em razão da não
observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado
verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas
bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.
O relatório aponta uma
série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos,
registro em cartório dos contratos e até
notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas, emitida em data anterior a vigência do
convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.
A análise final, do Controle
Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo
a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de
R$2.275.777,24.
O Procurador Geral do
Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação
Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação
alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores
desviados.
“É preciso ir atrás de
quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há,
inclusive, uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”,
explicou Mariz.
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