O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, disse que vai cumprir o Regimento Interno e instalar
a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras protocolada pela
oposição nesta terça-feira. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs
serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, afirmou.
O regimento da Câmara
permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a sexta seja
instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a aprovação de um
projeto de resolução pelo Plenário.
De acordo com o líder da
Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o pedido protocolado pela oposição
foi o terceiro apresentado nesta legislatura – o que dá garantia de instalação.
O partido ainda vai insistir na criação de uma CPI mista para investigar a
Petrobras.
A oposição conseguiu 186
assinaturas – eram necessárias 171. As assinaturas ainda precisam ser
conferidas. Depois disso, o requerimento será publicado e lido, o que permite a
contagem de prazo para os líderes indicarem os membros da comissão.
A oposição ainda colhe
assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os
fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PT tenta bloquear os
pedidos da oposição com outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a
violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. As cinco primeiras
serão instaladas e bloqueiam novas investigações.
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