A Câmara dos Deputados
instalou formalmente a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma
política (PEC 352/13). A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário
para analisar proposta da reforma política.
Por acordo de líderes, foi indicado para presidir a comissão o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve designar como relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O colegiado é composto por 34 titulares, e igual número de suplentes.
A proposta
A PEC 352/13, que resultou
do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a
reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao
voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações
eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.
Para ampliar o debate, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão
apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da
comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de
lei relacionados ao tema.
Financiamento
Um dos pontos mais
polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou
privado. Eduardo Cunha defende o financiamento privado, "com
controle".
Por sua vez, o líder do DEM propõe o financiamento misto (privado e público) de campanhas políticas, “com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis por parte da sociedade”.
Já o líder do governo,
deputado José Guimarães (PT-CE), defende o financiamento público exclusivo. “Se
não der para passar, nós vamos pelo menos para a proibição do financiamento de
empresas. É muito importante evitar a constitucionalização do financiamento
privado.”
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