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O relator da Lei
Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a inclusão de
R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).
No total, serão R$ 2,4
bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos
parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A
decisão foi tomada em reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo
Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.
Remanejamento de recursos
O senador garantiu que os
recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de
programas de estados e municípios nem de programas sociais.
De acordo com o relator, o
Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não
estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando
despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da
autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na
casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator.
Jucá explicou ainda que as
emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo
mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas.
Críticas à medida
O líder do governo,
deputado José Guimarães (PT), contestou a previsão do senador Romero Jucá de
que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas. Segundo
Guimarães, o País não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014,
colocar mais R$10 milhões para os novos. “O que vai acontecer? Os deputados que
não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Portanto, o relator tem
dimensão disso. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos. Quando
discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento
impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO. Não acho razoável criar uma
nova rubrica orçamentária para pagar isso", afirmou o deputado.
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