O Deputado Federal Veneziano
Vital (PMDB), informou que votará a favor da PEC do Orçamento Impositivo
(Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que deverá ser apreciada em segundo
turno pela Câmara dos Deputados ainda esta semana.
A posição do deputado governista contraria os interesses do governo Dilma, a campanha contra a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é encabeçado pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, que alega que o governo não tem certeza das receitas.
“Somos contra a PEC porque
temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as
receitas não estão crescendo", declarou o petista.
Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União. Segundo Veneziano, o Orçamento Impositivo deverá acabar com especulações sobre liberação ou não de verbas, garantindo que o benefício proposto pelo parlamentar seja efetivamente executado.
“Com o Orçamento
Impositivo os parlamentares terão a certeza de que poderão colaborar com os
municípios, com o seu estado, de forma mais segura. Sem ele paira a dúvida,
pois não se tem a certeza de que haverá a liberação daquele recurso que ele
propôs. Assim, ele pode assumir o compromisso com o povo que representa com a
certeza da liberação”, destacou o parlamentar paraibano.
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