Ao final da primeira
semana dos trabalhos legislativos foram apresentados oito pedidos para a
instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos
Deputados.
Pelo Regimento Interno da Casa, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs, mas se for apresentado um projeto de resolução outras comissões poderão ser instaladas.
As cinco primeiras CPIs
propostas são a da Petrobrás, a da Violência contra os Negros, a dos Planos de
Saúde, a da Violência Urbana e a das Pesquisas Eleitorais. Essas vão funcionar
simultaneamente.
Da sexta em diante, só
poderá funcionar após o término de uma das cinco primeiras ou por um projeto de
resolução aprovado pelo Plenário.
Sistema carcerário.
O deputado Carlos
Zarattini (PT-SP) apresentou pedido para a instalação da sexta CPI para
investigar o sistema carcerário brasileiro.
Máfia das próteses
O sétimo pedido de
abertura de CPI é para investigar a máfia das órteses e próteses no Brasil. O
autor do pedido, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Setor
elétrico
O oitavo pedido foi
apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para investigar as causas, as
consequências e os responsáveis pelos atuais problemas do setor elétrico.
Atuação
As comissões parlamentares
de inquérito são temporárias, podendo atuar também durante o recesso
parlamentar. O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogável por até metade,
mediante deliberação do Plenário da Câmara, para conclusão de seus trabalhos.
Elas são criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da
Casa (171 deputados).
As CPIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, entre eles determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, e tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais.
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