A entrega de 152 casas
populares pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e da
Defesa Civil Estadual, no município de Sousa, localizado na Região do Alto
Sertão paraibano, está suspensa por decisão judicial. O juiz Francisco Hilton
de Luna Filho, da Comarca de Bonito de Santa Fé, acatou ação cautelar inominada
com pedido de liminar pleiteada pelo Ministério Público da Paraíba.
A solicitação da suspensão
imediata de entrega das moradias, de iniciativa do promotor de Justiça Leonardo
Quintans Coutinho, foi devido a diversas irregularidades apresentadas no
empreendimento público. De acordo com a decisão do juiz, as casas só poderão
ser entregues depois da devida expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura
de Sousa e a ligação do abastecimento de água e da coleta de esgoto por parte
do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa). O
descumprimento da decisão do juiz poderá acarretar em multa diária de R$ 20 mil
ao governo do estado.
As 152 casas populares são
decorrentes de programa social de atendimento aos desabrigados pelas enchentes
ocorridas há mais de um ano na cidade de Sousa, nas proximidades do Bairro
Projeto Mariz. “Sem ligação de água e esgoto, haverá agravamento de problemas
já existentes no município quanto à distribuição de água, além de preocupações
relacionadas à própria saúde da população”, alerta o promotor Leonardo
Quintans.
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