A 1ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Saúde da Capital ajuizou, ação civil pública para obrigar o Estado
da Paraíba a reativar, imediatamente, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica
(UTIP) do Hospital de Urgência e Emergência Senador Humberto Lucena, também
conhecido como “Hospital de Trauma de João Pessoa”.
A ação ajuizada contra o
diretor do hospital, Edvan Benevides de Freitas Júnior, contra o secretário de
Saúde do Estado, Waldson de Sousa e contra o Estado da Paraíba foi distribuída
para a 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Além da concessão de
tutela antecipada em caráter urgente para que seja determinado ao Estado a
reativação da UTI pediátrica (munindo-a com os equipamentos indispensáveis para
o bom funcionamento de uma unidade intensiva), a ação requer a regularização da
escala de plantão dos médicos intensivistas, de modo que a UTIP funcione 24h,
com dois médicos plantonistas com escala de 12h e um médico diarista/rotineiro
para os turnos da manhã e tarde.
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