A comissão especial que
analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) reúne-se nesta
terça-feira (16), para a leitura e votação do substitutivo do
deputado Ronaldo Fonseca (Pros).
O texto define família
como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da
disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica
o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de
crianças por casais homossexuais.
Discussão da proposta
Discussão da proposta
Na reunião desta terça,
Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto
poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de
parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das
bancadas do PT e do PCdoB.
A tramitação da matéria é
conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo,
51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.
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