A ação movida por uma
médica cubana contra o programa “Mais Médicos”, do governo federal, foi
desengavetada para entrar no memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região (PA/AP). A desembargadora responsável pelo acervo reconheceu os autos
como “documento histórico”, que pode ser usado para futuras pesquisas sobre
direitos trabalhistas.
O processo havia sido
arquivado a pedido da cubana Ramona Matos Rodriguez (foto), que ficou conhecida
por ter abandonado o programa e defini-lo como fraude. Ela dizia ter sido
contratada para atuar como pesquisadora, e não para atender pacientes, e reclamava
por receber menos que colegas de outros países. Ramona vive hoje nos Estados
Unidos, segundo seu advogado, e por isso não poderia participar das audiências
trabalhistas.
Em fevereiro, a médica apresentou ação contra a União, o município paraense de Pacajá (onde ela atuou), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e uma sociedade cubana que intermediou a adesão de profissionais ao programa. O objetivo era receber indenização de R$ 149 mil, incluindo R$ 80 mil por danos morais. A primeira instância negou pedido de liminar para que fossem bloqueados os repasses feitos pelo Brasil ao governo cubano.
A entrada do caso no
memorial “Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos” foi liberada nesta
quinta-feira (4/12), atendendo solicitação de sua curadora, a desembargadora
Sulamir Palmeira Almeida. O processo ficará agora disponível para consultas de
forma gratuita, na sede do tribunal, em Belém.
Processo:
0000228-98.2014.5.08.0110
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