Auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) aponta prejuízos da ordem de R$ 8,3 bilhões entre os anos
de 2009 a 2013 em razão de atrasos tanto nas obras de geração quanto nas de
transmissão de energia elétrica.
A constatação ocorreu em
auditoria no Ministério de Minas e Energia (MME), na Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e nas
Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). O intuito do trabalho foi
avaliar o andamento do cronograma de operação dos empreendimentos de geração e
transmissão de energia outorgados entre os anos de 2005 e 2012. Foram estudados
os impactos que atrasos e descompassos possam causar ao Sistema Elétrico
Brasileiro e os mecanismos para reduzir tais ocorrências.
Foi constatado que os
empreendimentos provenientes dos leilões ocorridos desde 2005 estão atrasados.
O levantamento demonstrou que 79% das usinas hidrelétricas não cumpriram o
cronograma inicial e o atraso médio dos empreendimentos é de 8 meses. No caso
das usinas eólicas, 88% não cumpriram o cronograma e o atraso médio é de 10
meses. Em relação às linhas de transmissão, os atrasos chegam a 83% dos
empreendimentos, com atraso médio de 14 meses.
O prejuízo de R$ 8,3
bilhões poderia ter sido evitado caso os empreendimentos tivessem cumpridos
seus cronogramas. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “as
consequências para o sistema elétrico brasileiro são perversas, não somente em
relação aos aspectos financeiros sobre o sistema de custos como em relação à
própria segurança energética, que pode ser comprometida com a não
disponibilização da energia planejada”.
Os casos de atrasos e
descompassos entre obras de geração e transmissão de energia foram detectados
em alguns dos mais importantes projetos em andamento atualmente, como nas
Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e nas interligações do complexo
do Madeira ao Sudeste e do Sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado
Nacional.
Santo Antônio e Jirau
estão com atraso no cronograma superior a um ano para algumas unidades
geradoras, o que é especialmente desastroso para o sistema nessa época chuvosa
da região Norte.
O parque energético de
Manaus, apesar de possuir à sua disposição a Linha de Transmissão
Tucuruí-Manaus, já construída e pronta para abastecer parte da cidade com fonte
hídrica, continua usando óleo diesel e óleo combustível. Uma das causas é que
não foram feitas obras complementares para recepcionar a energia hídrica da
Tucuruí-Manaus. A linha, que tem capacidade para transportar 2.500 MW, no ano
de 2013, somente escoou 35 MW.
Segundo a auditoria, a
falta de sincronia temporal entre as datas dos empreendimentos de geração e
transmissão gera ineficiência econômica e energética para o Sistema Elétrico
Brasileiro, pois, em certos casos, há infraestrutura pronta para a geração de
energia, devidamente paga pelo sistema, mas não há benefícios, por falta de transmissão.
O trabalho identificou que
não houve estudos que dessem razão aos prazos estipulados nos atos de outorga
para a implantação dos empreendimentos. As datas foram definidas de acordo com
a necessidade de energia indicada pelos agentes responsáveis. Essa ausência de
estudos pode gerar prazos equivocados para a execução das obras e contribuir
para o quadro atual dos empreendimentos. Deste modo, o TCU recomendou à Aneel e
ao Ministério de Minas e Energia que elaborem estudos para dimensionar prazos
compatíveis com a realização das obras.
O TCU também identificou
que a etapa de licenciamento ambiental consome grande parte do prazo de duração
total para a entrada em operação dos empreendimentos em questão. Assim, a
decisão proferida também recomenda à Casa Civil da Presidência da República
que, por meio de ato normativo, regulamente a Lei Complementar 140/2011, que
trata do licenciamento ambiental brasileiro.
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