Um total de R$
25.684.755,06, referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário, foi
dividido entre os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) no mês de junho. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o
maior montante: R$ 4.179.996,91. O segundo maior valor, de R$ 2.985.369,89, foi
repassado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já o Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro lugar, obteve R$
2.824.264,61.
Do valor arrecadado com o
pagamento de multas eleitorais, que chegou no mês de maio a R$ 5.658.539,11, o
PT recebeu R$ 954.802,43. O PMDB, por sua vez, foi contemplado R$ 682.002,71, e
o PSDB, com R$ 645.213,42.
O artigo 5º da Lei dos
Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que sejam distribuídos, em
partes iguais, 5% do total do Fundo Partidário a todos os partidos que tenham
seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% devem ser distribuídos às
legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara
dos Deputados.
O Fundo Partidário é
constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros
destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa
física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente
na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da
União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31
de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$
0,35, em valores de agosto de 1995.
Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de junho de 2014.
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