Vereador se diz vitima de patrulhamento ideológico, depois de cobrar esclarecimentos sobre o “Projeto Puta Cultura”


Vladimir Chaves

O vereador Lucas de Brito, denunciou que está sendo vítima de um patrulhamento ideológico, depois que cobrou do poder executivo municipal, esclarecimento sobre o “Projeto Puta Cultura”.

“Patrulharam-me, porque ousei declarar que sou contra qualquer iniciativa de financiamento governamental da prostituição”

“Fiquei triste, por constatar que, na João Pessoa de hoje, retrocedemos para um lastimável e retrógrado patrulhamento ideológico, prenúncio de um governo totalitário” disse.

Confira a integra do desabafo do parlamentar.

MANIFESTO CONTRA O PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO

Gostaria de iniciar meu pronunciamento de hoje agradecendo às várias manifestações de solidariedade que, nestes últimos sete dias, recebi – presencialmente, por telefone e por email – de dezenas de cidadãos pessoenses, de diferentes classes sociais, idades, preferências sexuais e ideologias políticas.

Todas essas pessoas compartilharam comigo uma mesma sensação de injustiça e um sentimento de perplexidade diante da flagrante tentativa de distorção de minhas palavras e de destruição de minha imagem enquanto agente político.

Fiquei triste, por constatar que, na João Pessoa de hoje, retrocedemos para um lastimável e retrógrado patrulhamento ideológico, prenúncio de um governo totalitário.

Patrulhamento ideológico, convém explicar, é um processo político de intimidação usado contra os adversários para os calar, ou impedir que exponham seus pensamentos e opiniões, ou se manifestem contra as ideias do “patrulhador” intolerante ou intoxicado pela sua ideologia radical.

Trata-se de um instrumento revolucionário leninista, que, no Brasil contemporâneo, tem sido de grande utilidade para a atualização da pretendida reforma intelectual e moral da sociedade como parte das lutas partidárias pela hegemonia do poder e pela conformação social segundo a sua cosmovisão.

Com esse processo de patrulhamento ideológico, faz-se a neutralização dos adversários por meio da crítica tendenciosa ou mesmo pela desqualificação pessoal. Atacam-se as pessoas, e não as ideias. Não se trata, portanto, de contradizer pelo debate, pela discordância ou pela crítica racional, mas pela anulação do oponente sem discussão, não se tolerando a opinião contrária ou a discordância.

Ideologicamente patrulhado, o adversário é, logo de início, estigmatizado com algum rótulo falacioso: “reacionário”, “de direita”, “patriarcalista”, “machista”, “castrador de direitos”, ou seja lá mais o que inventarem os adeptos do discurso fácil.

A propósito do tema, o Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, em artigo intitulado “Falácias” e publicado no Correio da Paraíba do último dia 4 de maio de 2014, verbalizou o sentimento de grande parcela da sociedade brasileira (e, acrescento eu, pessoense) de perturbação por estar vivendo sob um evidente patrulhamento ideológico. Eis o que disse:

"Quem ousar opor-se a sua ideologia que se prepare para a rebordosa. Quem defende o matrimônio e a família é tido como preconceituoso, discriminador, propagador de ódio homofóbico. Quem defende o direito de propriedade, sua função produtiva sustentável, a reestruturação das leis trabalhistas, a visão empresarial, a atitude administrativa que trabalha com metas e resultados, o cooperativismo, as novas tecnologias, a qualificação de mão-de-obra é tachado de latifundiário, pecuarista, empresário explorador dos pobres, vendido aos interesses do agronegócio. A coisa vai por aí.

Quem defender a inserção dos povos e terras indígenas no sistema produtivo é genocida, escravocrata, destruidor da natureza e do ecossistema. Quem defender o padrão da meritocracia superando o sistema de cotas, o programa “bolsa família”, outros de cunho eleitoreiro, será taxado de racista, inimigo do povo pobre e do direito das minorias, reprodutor do sistema capitalista selvagem."

Essas palavras sensatas do cidadão Dom Aldo Pagotto (que não deve ser tratado com preconceito nem discriminado em suas opiniões pelo simples fato de também ser um líder espiritual na Igreja Católica) encorajaram-me a enfrentar as tribulações por que passei nos últimos dias.

Atacaram-me, porque ousei questionar, dentro de meu papel legítimo e constitucional de fiscalização do Poder Executivo (CF, art. 31), como seriam gastos os recursos públicos destinados às várias associações contempladas no Programa “Pontos de Cultura”, inclusive a Associação das Prostitutas da Paraíba, que apresentara o Projeto “Puta Cultura”. Sim, é esse mesmo o nome do Projeto: “Puta Cultura”.

Perseguiram-me, porque expressei meu entendimento de que a prioridade das políticas públicas para os profissionais do sexo deveria ser no sentido de lhes ofertar alternativas de geração de renda que viabilizasse o abandono da prostituição, se assim desejarem. Trata-se, aliás, de entendimento também compartilhado pelo movimento feminista representado pelo Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única de Trabalhadores e pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, quando da inclusão dos profissionais do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações. Rosane Silva, presidente do referido Coletivo, expressamente declarou, em dezembro de 2013: “O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”. Foi isso que defendi.

Patrulharam-me, enfim, porque ousei declarar que sou contra qualquer iniciativa de financiamento governamental da prostituição, bem como de que discordo do Projeto de Lei n. 4.211/2012, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, o qual exclui do conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de prostituição com esse formato, estimulando, no meu sentir, a exploração do homem pelo homem em sua mais cruel faceta: a da “coisificação” do ser humano, aviltado em sua dignidade.

Tudo o que expressei, eu o fiz sem proferir qualquer ofensa e sem desrespeitar quem quer que fosse.

No entanto, porque tive a audácia de ser transparente e de me posicionar em um tema “polêmico”; porque tive a coragem de externar minha compreensão de que a política deve ser utilizada para libertar as pessoas, e não para escravizá-las; porque faço oposição e incomodo; por tudo isso, fui alvo de uma vã tentativa de linchamento perante a opinião pública.

Inicialmente, distorceram os fatos. Tentaram passar para a opinião pública, através de programas de rádio, a falsa ideia de que fora eu quem inventara o nome “Puta Cultura”. O próprio Prefeito Luciano Cartaxo não reconhecia o nome, numa clara expressão do seu preconceito. Confundidos pelo Edil, muitos me chamaram, apressadamente, de “ignorante”, “analfabeto” e “preconceituoso”. Insistiram em me censurar, dizendo que o nome era “pontos de cultura”, e não “Puta Cultura”, como se eu tivesse inventado a infeliz expressão. Em seguida, entrou em campo o patrulhamento ideológico.

Foram tantas as notas de repúdio apresentadas em meu desfavor, foram tantas as tentativas maliciosas de rotulação e estigmatização, que elas até se banalizaram e chegaram às raias do ridículo, tamanhas se revelaram as contradições preconceituosas e as incoerências argumentativas apresentadas.
O patrulhamento ideológico patrocinado pelo Prefeito Luciano Cartaxo e pelos seus fieis seguidores, entretanto, não se restringiu a ser apenas um patrulhamento ideológico.

Foi além e cometeu excessos.

Infringiu até os códigos da civilidade.

A crítica ao exercício de um direito fundamental meu (o de liberdade de opinião e de manifestação do pensamento) degenerou para o desrespeito e para a deselegância.

Até mesmo um dirigente municipal do Partido dos Trabalhadores, funcionários públicos da FUNJOPE e assessores parlamentares remunerados pela Câmara Municipal de João Pessoa fizeram uso, nas suas redes sociais, de “palavrões”, ou seja, palavras de baixo calão. Quem busca ofender utilizando o vocábulo “puta” revela, involuntariamente, o preconceito que tenta esconder com falácias. O pior é que tudo isso fizeram sob o olhar complacente de Cartaxo e de parlamentares governistas.

Que vergonha…

Trata-se de uma política propagadora do ódio.

A bem da verdade, só faltaram as agressões físicas. De fato, só o que faltou foi tentarem bater em mim, ou violar a minha integridade física, porque ousei divergir das políticas públicas e das prioridades do Governo Cartaxo.

Tratarão assim também o Setorial de Cultura do próprio Partido dos Trabalhadores, que, em Nota publicada na imprensa, na terça-feira (06/05), destacou que “a atual gestão da Funjope tem priorizado a produção de eventos, negligenciando outros aspectos da política cultural”.

Se tudo isso acontece a um parlamentar, que goza da prerrogativa constitucional (CF, art. 53) da inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos, imaginem quão acuado e intimidado deve sentir-se o cidadão comum, também submetido diuturnamente ao patrulhamento ideológico…

É essa a democracia que queremos para João Pessoa e para o Brasil? Que acontecerá ao pluralismo político, inscrito na Constituição Federal como um dos fundamentos da República?

Já em meu segundo ano de mandato parlamentar, deparo-me com o lado mais obscuro da politicagem. Adianto, todavia, que não me intimidei nem me intimidarei.

Pelo contrário: anuncio que chegou a hora de se dar um BASTA. Não ao patrulhamento ideológico! Não à política do ódio, do desrespeito e da incivilidade.

Reafirmo que não ingressei na Política, para deixar-me intimidar pela intolerância. Não abracei a atividade política, para render-me à covardia da superficialidade do discurso fácil e demagógico do “politicamente correto”, que não “entra em bola dividida” e que muito fala e nada diz.

Permanecerei fiel à minha formação, às minhas convicções, expondo-as com transparência e sinceridade, buscando sempre respeitar os que discordarem de mim, dentro do Parlamento ou fora dele.

Lucas de Brito

(discurso pronunciado na CMJP, no dia 8 de maio de 2014)


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