O Ministério Público
Federal abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma
Rousseff, do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em
municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito
Federal apura o porquê do corte de recursos para as auditorias em 2013, ano
pré-eleitoral, medida que impacta as ações de controle e combate à corrupção.
O inquérito, iniciado em
28 de abril, visa averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos
trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais
soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração
de desvios e malversação de dinheiro público.
Em 2013, caíram em 25% os
recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil fazendo o
pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas por meio do Programa de
Fiscalização por Sorteio, que existe desde 2003 e no qual estão incluídos
municípios de até 500 mil habitantes. O problema foi noticiado pelo Estado em
novembro do ano passado.
Em 2004, o órgão de
controle, espécie de "xerife" do governo federal, chegou a fiscalizar
400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010,
último ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na gestão
Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano
passado.
A CGU nega motivação
político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do
contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios. Em 2013, o
orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os
cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram
pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13
milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no
exercício).
O resultado é que a
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelo pente-fino nos
municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu R$
13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar).
A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. "O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado", admite a CGU em nota.
Previsão. A perspectiva
para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77
milhões. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará
em 60. O sorteio de uma segunda leva de prefeituras a serem vistoriadas foi
cancelado.
Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em trabalhos nas sedes regionais do órgão, nas capitais.
"A única vantagem é
que neste ano não haverá surpresas, pois fomos poupados do contingenciamento
ocorrido no início do ano e a promessa é que não seremos contingenciados, mesmo
porque não teríamos como funcionar", afirma a CGU.
O ministro da pasta, Jorge
Hage, pediu ao Ministério do Planejamento crédito suplementar de R$ 17 milhões.
O Estado de S.Paulo
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