Depois de cerca de seis
meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do
novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da redação
final. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações
cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e
relações trabalhistas.
Para um dos relatores o
deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) foi um trabalho de três
anos para avançar em uma legislação de 1973, que já não acompanhava a
velocidade das transformações da atualidade.
O novo CPC também aposta
no processo eletrônico para agilizar o Judiciário. A Câmara incluiu no texto
conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais feitos por meio
eletrônico, permitindo inclusive que advogados sejam intimados por correio
eletrônico. Os sistemas dos tribunais deverão ser criados em plataformas
abertas, com os chamados softwares livres.
Responsável pela inclusão,
no projeto, de um capítulo exclusivo sobre o processo eletrônico, o deputado
federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) afirmou que o novo CPC já
nasceria velho caso se omitisse sobre o processo eletrônico. “Não nos detivemos
em detalhes porque a velocidade das transformações tecnológicas é muito grande,
mas as diretrizes básicas estão no texto”, disse.
O projeto também autoriza
o julgamento eletrônico de alguns recursos e causas que não admitam sustentação
oral dos advogados e a tomada de depoimentos por meio de videoconferência.
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