A maioria dos senadores da
Comissão de Constituição e Justiça rejeitaram a proposta de redução da
maioridade penal, alegando que a redução da imputação penal de 18 para 16 anos
é inconstitucional.
Regimentalmente a PEC rejeitada
pela CCJ pode ser reapresentada no plenário através de um requerimento,
endossado por no mínimo um décimo dos 81 senadores.
O senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB) já anunciou que vai coletar assinaturas, para recorrer ao
plenário. Senadores do PT, PC do B, PSB, PSOL e PMDB votaram contra a redução
da maioridade penal, já os senadores do PSDB, PTB, PDT, PR e dois do PMDB
votaram pela redução.
Confira os senadores que votaram
contra a redução da maioridade penal:
Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares
(PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues
(Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)
Votaram a favor da redução
da maioridade:
Aloysio Nunes (PSDB-SP) –
autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
– relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Vladimir Chaves
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