Projeto do deputado federal Luiz Couto
(PT-PB), já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) da Câmara, cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) para
divulgar, nos dias úteis, o montante de dinheiro repassado aos municípios pelo
governo federal.
Luiz
Couto explica que o SMTP será constituído por um painel eletrônico on-line,
instalado no interior das agências dos Correios, e que municípios com menos de
20 mil habitantes ficam dispensados do uso de painel eletrônico.
Acrescenta
que, nessas cidades, a divulgação deverá ser feita por meio da exposição de
extrato ampliado e colocado em mural visível de cada agência.
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