Faltando pouco mais de
três meses para o inicio das convenções partidárias de 2014, momento decisivo
para os partidos indicarem os filiados que serão candidatos e se as siglas disputarão
o pleito coligadas ou não.
Esse ano, as siglas partidárias terão que ter uma preocupação a mais, as exigências da Lei Ficha Limpa. Antecipando-se a essas exigências a ONG Transparência Brasil, realizou um levantamento inédito da lei que será aplicada pela primeira vez em âmbito estadual e federal.
O levantamento da ONG Transparência Brasil, mereceu destaque na edição eletrônica da Revista Veja (20.02), que traz detalhes sobre a situação de 17 deputados e um senador que podem ser barrados pela lei.
Esse ano, as siglas partidárias terão que ter uma preocupação a mais, as exigências da Lei Ficha Limpa. Antecipando-se a essas exigências a ONG Transparência Brasil, realizou um levantamento inédito da lei que será aplicada pela primeira vez em âmbito estadual e federal.
O levantamento da ONG Transparência Brasil, mereceu destaque na edição eletrônica da Revista Veja (20.02), que traz detalhes sobre a situação de 17 deputados e um senador que podem ser barrados pela lei.
Confira a integra da matéria
da Revista Veja:
Lei da Ficha Limpa pode
barrar 16 deputados e 1 senador
Dezessete dos 594 atuais
parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da
Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil.
São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por
improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou
político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e
Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.
A Ficha Limpa é uma das
poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso
em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo,
anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a
disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de
âmbito estadual e federal na vigência da lei.
O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.
O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.
Alguns dos nomes que
aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei
da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o
único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010,
os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF
decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de
2010.
O deputado Paulo Maluf
(PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu
reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF
adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na
Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento
de obras.
A Lei da Ficha Limpa
ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais
577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência
Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências,
da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a
metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada
na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo,
arrasta-se nos tribunais, sem definição. "É uma invasão de gente com
problemas na Justiça", diz Abramo. "A política tem de ser protegida
dessas pessoas".
Senado
Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB)
Câmara
Silas Câmara (PSD-AM)
Marcos Montes (PSD-MG)
Junji Abe (PSD-SP)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
João Pizzolatti (PP-SC)
Zé Vieira (Pros-MA)
Marcio Junqueira (Pros-RR)
Newton Lima (PT-SP)
Emanuel Fernandes
(PSDB-SP)
Abelardo Camarinha
(PSB-SP)
Antônia Lúcia (PSC-AC)
Chico das Verduras
(PRP-RR)
Vladimir Chaves
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