O Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, através de sentença prolatada pelo juiz Eduardo José de
Carvalho Soares nesta terça-feira, 04, negou provimento à ação interposta pelo
terceiro suplente da coligação “Campina segue em frente III”, que pedia o mandato
do parlamentar alegando que Alexandre incorrera em ilegalidade partidária, por
ter trocado o PTC pelo PROS no ano passado.
O juiz não apenas
desproveu a ação como determinou a extinção do feito com resolução de mérito.
Após registrar as alegações do suplente requerente, de que a saída de Alexandre
do PTC teria ocorrido “única e exclusivamente por interesse pessoal e não se
enquadra em nenhuma das situações que autorizam o desligamento partidário”, o
magistrado pontuou que a mudança obedeceu ao que preceitua a Resolução
22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O TSE assentou que a
verificação da justa causa para desfiliação da legenda devia acontecer com o
registro do estatuto partidário da nova agremiação naquela Corte, e ainda, que
essa filiação ocorresse no prazo máximo de 30 dias”, ressalta o magistrado na
sentença.
“O promovido (Alexandre)
se desfiliou do PTC em 03 de outubro de 2013, filiando-se ao PROS em 04 de
outubro do mesmo ano. O registro do PROS foi deferido pelo TSE em 24 de
setembro de 2013, tendo o promovido se filiado à nova legenda ainda no prazo de
30 dias, em consonância ao estabeledido na referida consulta. Vê-se, dessa
maneira, que o promovido atendeu a ambas exigências do TSE”, completa,
enfático.
O juiz Eduardo José de
Carvalho Soares ainda aponta que “a matéria já se encontra pacífica nos
tribunais”, relacionando casos similares. “Ante o exposto, declaro a extinção
do feito com resolução de mérito, em conformidade com o disposto no artigo 48,
‘g’ do Regimento Interno deste Tribunal”, conclui, extinguindo a infundada
ação.
Alexandre do Sindicato
recebeu com naturalidade a conclusiva sentença do douto magistrado, agradeceu o
apoio recebido, agradeceu a Deus e afirmou que, a partir de agora, estudará as
medidas cabíveis em relação aos casos de grosseiros ataques ao seu nome
perpetrados durante o transcurso da ação. “Vamos em frente, continuar
trabalhando por Campina Grande, que para isso fui eleito”, declarou.
(Assessoria)
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