A Associação Nacional dos
Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota pública de desagravo ao
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em razão da
provocação do vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas (PT-PR).
O parlamentar repetiu na
sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso o gesto de erguer o punho
cerrado –assim como fizeram o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro
José Dirceu, quando se entregaram à Polícia Federal.
Para o juiz de direito Antonio Sbano, presidente da
Anamages, Vargas não ofendeu apenas o ministro, “mas toda a Nação brasileira,
eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do
povo”.
Eis a íntegra da
manifestação:
NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO
JOAQUIM BARBOSA
PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela
falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em
razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR)
durante a solenidade de abertura do ano legislativo.
A Constituição da
República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder
Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de
mandatários da Nação.
Se o ilustre Deputado,
como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470,
popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu
entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do
Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.
Ao se colocar de punho
cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação
penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro
Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o
poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo,
através das normas votadas pelas Casas Legislativas.
Não se diga, como o fez o
Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um
visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar
do jeito que a gente achar que deve”.
O Congresso Nacional, o
Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao
povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da
diversidade de pensamentos e de ideias.
A independência e harmonia
entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o
protocolo e a fidalguia imperarem.
O Plenário não é palco ou
palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar
e à regras mínimas de educação e convivência.
Como cidadão e fora dos
limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender,
assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade
por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se
haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu
colegiado, o Chefe de outro Poder.
Ao Ministro Joaquim
Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se
deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos
recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a
magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento,
pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO
PLENA DA JUSTIÇA.
Brasília, 04 de fevereiro
de 2.014
Antonio Sbano
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